Seguindo as regulamentações estipuladas no Plano de Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Estado e da Região Metropolitana de Manaus, a gestão de resíduos sólidos nos municípios do interior do Amazonas será feita por calhas de rios. A medida faz parte da ação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que prevê orçamento de R$ 3,6 milhões para elaborar diversos planos de gestão.

A medida foi apresentada pela secretária estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Kamila Amaral. Segundo a secretária, a gestão por calha de rios é o caminho mais adequado para promover avanços nos sistemas de coleta e despejo adequado de lixo no interior, onde distâncias geográficas são um entrave.

O sistema de zoneamento de resíduos é inspirado nos modelos de zoneamentos ecológicos e econômicos que viabilizam o desenvolvimento sustentável por microrregiões.

“ Já temos zoneamentos ecológicos e econômicos trabalhados na calha do Purus, Madeira e, na política de resíduos sólidos, a estratégia será a mesma”, destacou a secretária. A nova política que será criada pelo governo amazonense deve consolidar o trabalho feito com os planos municipais de resíduos sólidos, aprovados em 58 municípios.

Investimentos

O gerente de Projetos do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Rocha esteve presente na assinatura dos termos de serviço para a elaboração dos planos e das portarias que nomeiam os membros do Comitê Consultivo Estadual de Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos. “O ato significa um avanço importante na implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no estado”, disse. 

A previsão de entrega dos planos contratados é de um ano. Nesse período, além do levantamento de informações, audiências e consultas públicas ocorrerão nos municípios para identificar problemas crônicos e buscar as alternativas.

Desafio

O grande desafio dos planos de gestão é promover avanços na implantação de aterros sanitários em substituição aos lixões. Segundo o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), nenhum município do interior tem aterro sanitário. Em Manaus, o aterro encontra-se em processo de análise documental para a concessão de licenciamento.

Para a coleta de lixo nos municípios, o governo do estado avança em melhorias. Oito municípios foram beneficiados, este ano, com caminhões para recolhimento de lixo. Em junho, outros 30 vão receber novos veículos, como parte da programação do Dia Mundial de Meio Ambiente.

Política Nacional dos Resíduos Sólidos

A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

A Lei prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos.

O plano também cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e organiza instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Além disso, coloca o Brasil em patamar de igualdade aos principais países desenvolvidos e inova com a inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis.

Os instrumentos da PNRS ajudarão o Brasil a atingir uma das metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que é de alcançar o índice de reciclagem de resíduos de 20% em 2015.

Fonte:
Portal Brasil com informações do Ministério do Meio Ambiente