O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério de Meio Ambiente (MMA), Ney Maranhão, assistirá, na próxima segunda-feira (5), a abertura da 44ª Assembleia Nacional da Associação Nacional dos Serviços Municipais. Na manhã seguinte (6), participa de uma mesa redonda onde será discutida a Política Nacional de Resíduos Sólidos e os desafios do fim dos lixões.

“É extremamente valoroso e essencial esse diálogo direto com as entidades municipais”, ponderou Ney Maranhão. “Só assim podemos mensurar e auxiliar quem está na ponta, as prefeituras, a vencer seus desafios”, disse.

O evento, considerado como um dos mais importantes para o setor de saneamento, acontece em Uberlândia (MG),  até o dia 9 de maio, e já tem 1.200 inscritos devendo bater o recorde histórico de participantes.

A Assemae, sociedade civil sem fins lucrativos, surgiu em 1984 no Triângulo Mineiro. Atualmente reúne quase 2 mil associados de municípios, entre eles prefeituras e serviços autônomos de água e esgoto. A associação defende a universalização do saneamento básico como direito do cidadão e reconhece no saneamento o caminho para a prevenção e controle de doenças de veiculação hídrica, inclusão social e qualidade de vida das populações urbana e rural.

A assembleia nacional tem como tema “Assemae 30 Anos: pela sustentabilidade dos serviços de saneamento básico”. A comissão organizadora trabalha para que os participantes se deparem com questões diretamente ligadas ao dia-a-dia. Serão painéis, mesas redondas e seminários, todos com assuntos voltados diretamente ao tema.

Também participam do evento a diretora de Ambiente Urbano do MMA, Zilda Veloso, que comporá a mesa redonda sobre logística reversa, acordo setorial de embalagens em geral e coleta seletiva, e o diretor de Recursos Hídricos do MMA, Marcelo Jorge Medeiros, que tratará da gestão integrada dos recursos hídricos, o desafio da despoluição de bacias e os Planos de Bacias Hidrográficas.

Sobre a PNRS

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 regulamentada pelo Decreto Nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010. Entre os conceitos introduzidos na legislação ambiental pela PNRS, estão a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a logística reversa e o acordo setorial.

Segundo informações do MMA, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é o "conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei".

Já a logística reversa é "instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação".

Implantação do sistema logística reversa

Durante a terceira audiência pública da Subcomissão de Resíduos Sólidos do Senado, que aconteceu no dia 10/4,  a diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Zilda Veloso, explicou como tem sido o trabalho para a implantação da logística reversa.

 “A lei não estabelece simplesmente o fim dos lixões, vai mais além. Fala que em até quatro anos depois da publicação da lei, o que tem que ser encaminhado ao aterro é somente o rejeito. Então não é só eliminar os lixões, é também tratar a área contaminada e o município ter o sistema de gestão implantado que começa pelo plano de gestão dos resíduos”, explicou Zilda Veloso. “Para conseguirmos encaminhar apenas o rejeito aos aterros, o sistema de logística reversa precisa estar funcionando, a logística é um dos instrumentos para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).”

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente