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Meio Ambiente

Norma estabelece padrão para transporte e estocamento de caranguejos

Proteção ambiental

Ação na APA Delta do Parnaíba foi considerada o marco zero na aplicação de instrução do Ministério da Pesca e Aquicultura
publicado: 23/07/2014 10h59 última modificação: 23/07/2014 11h10

Cerca de 3,5 mil caranguejos uçá (Ucidescordatus) foram transportados do Porto dos Tatus (PI) para Fortaleza (CE) no mês de julho. O transporte seguiu o padrão estabelecido pela Instrução Normativa (IN) 09/2013 do Ministério da Pesca e Aquicultura, que determina como se deve estocar a espécie durante o deslocamento para evitar a morte dos animais.

A ação, que aconteceu dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba (CE/PI/MA), é considerada o marco zero para legalização do transporte do caranguejo.

Durante a atividade, analistas ambientais da APA orientaram os catadores do caranguejo sobre a importância de seguir a normativa, que começou a vigorar no dia 2 de julho deste ano. Antes da aplicação desse método, o manuseio e transporte dos crustáceos de forma inadequada acarretavam na mortalidade de até 50% dos caranguejos durante o deslocamento.

Para a chefe da APA Delta do Parnaíba, Silmara Erthal, o transporte em caixas facilita a observação do tamanho mínimo de captura, que é de 6 centímetros, e a contagem de animais para a estatística pesqueira. Além disso, os crustáceos são transportados soltos e sadios. "É um ganho para a comunidade, que pesca o caranguejo com maior responsabilidade ambiental, para o meio ambiente, que sofre menor esforço pesqueiro, e para a sociedade, que consumirá um caranguejo mais sustentável", disse Silmara.

Essa opinião é compartilhada pela pesquisadora da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), Lissandra Góes. Para ela, a ideia é que o catador passe a receber um preço mais justo por cada caranguejo. "Quanto à conservação da espécie, este manejo permite que uma quantidade bem menor dela seja capturada, pois 97% dos caranguejos chegarão vivos ao destino", enfatizou  a pesquisadora.

Em 2011, segundo estatísticas do Ministério da Pesca, foram retiradas dos manguezais 8,6 mil toneladas de caranguejos, que abasteceram os mercados consumidores em diferentes regiões brasileiras. Tomando-se por base que o peso médio de um caranguejo com tamanho acima de 6 cm é de 300 gramas, estima-se que foram comercializados quase 30 milhões do crustáceo no País.

Estiveram presentes na ação os pesquisadores João Marcos de Góes, da Universidade Federal do Piauí (UFPI), e Fabíola Fogaça, da Empresa Brasileira De Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que também fazem parte do projeto "Sociobiodiversidade da Ilha" – executado pela ONG Comissão Ilha Ativa e financiado pelo Tropical Forest Conservation Act (TFCA).

Sobre a IN 09/2013 

A Instrução Normativa 09/2013 do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada em 02/07/2013, foi baseada na tecnologia do transporte desenvolvida pela Embrapa, que preconiza a estocagem do caranguejo solto em caixas ou sacos quando transportados em barcos e soltos em caixas com espuma umidecida quando o transporte for feito nos veículos.

As espécies de caranguejo uçá apreendidos vivos pela fiscalização, quando transportados em desacordo com as normas estabelecidas, deverão ser liberados no seu habitat natural, preferencialmente no local onde foram coletados.

Delta do Parnaíba

A Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba é uma das 313 Unidades de Conservação (UCs) federais geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Está localizada nos municípios de Luís Correia, Ilha Grande, Cajueiro da Praia e Parnaíba, no Piauí; Araioses, Água Doce, Tutóia e Paulino Neves, no Maranhão; Chaval e Barroquinha, no Ceará.

A APA foi criada em 29/08/1996 para proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais do bioma Costeiro Marinho.

Fonte:
ICMBio

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