Uma das competências do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é regularizar a situação fundiária e consolidar as 313 Unidades de Conservação (UCs) que administra por todo o Brasil.

A Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em UCs (Disat/ICMBio) tem buscado promover a conservação da biodiversidade aliada ao desenvolvimento socioambiental. Também busca, em parceria com a sociedade, implantar, planejar e executar ações de gestão para esses espaços territorialmente protegidos.

"Estruturamos todo esse processo de diálogo e desenvolvemos estratégias integradas de gestão por meio, por exemplo, da instituição de Conselhos Consultivos e Deliberativos", explicou João Arnaldo, diretor da Disat.

A autarquia, criada a partir da redistribuição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), completou na última quinta-feira (28) sete anos de atividades.

Regularização fundiária das UCs

Criar Unidades de Conservação não significa transferir o domínio das terras para o patrimônio público. Os recursos fundiários das UCs podem ser compostos de terras da União (governo federal), áreas costeiras, marinhas, ilhas e várzeas, terras sob competência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), terras já desapropriadas e transferidas para o domínio do Ibama e ICMBio, terras públicas estaduais e terras privadas.

A regularização fundiária dessas áreas compreende a identificação e transferência do domínio ou da posse dos imóveis que estão dentro do perímetro decretado de cada UC para o ICMBio. Nesses casos, podem ocorrer a desapropriação de imóveis rurais, indenização de posses e obtenção da gestão das terras públicas federais e estaduais inseridas nas Unidades de Conservação federais.

Saiba mais

A Coordenação-Geral de Consolidação Territorial (CGCT), do ICMBio, e a equipe do Parque Nacional do Itatiaia (RJ) produziram uma cartilha Regularização Fundiária de Unidades de Conservação Federais, que contém um conjunto de informações sobre o tema.

O objetivo da publicação foi mostrar, na prática, como se dão todos os passos da aplicação da Instrução Normativa nº 02/2009, que institui os procedimentos a serem adotados pelos proprietários, posseiros e pelo Instituto Chico Mendes para viabilizar a regularização fundiária das unidades de conservação federais.

Fonte:
ICMBio