O agricultor Geraldo Ferreira da Silva, do município de Plácido Castro (AC), teve sua propriedade rural embargada depois que uma queimada atingiu o terreno de 75 hectares durante a seca de 2005. Sem acesso a programas do governo federal ou a financiamento junto a bancos para comprar equipamentos e implementos agrícolas, o agricultor viu a propriedade definhar, ameaçando o sustento da sua família.

Geraldo foi o primeiro agricultor a ter sua propriedade regularizada e a receber o Cadastro Ambiental Rural (CAR) dentro do Programa de Regularização Ambiental (PRA), implementado com o a entrada em vigor do novo Código Florestal. O agricultor recebeu o CAR da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que anunciou ontem a regularização ambiental para 7 mil assentamentos do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), em todo o país.  

De acordo com a nova lei, o produtor que estiver irregular terá agora que aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e recuperar a área degradada.  A partir daí, poderá ter acesso aos recursos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), terá a possibilidade de recorrer ao crédito nos bancos oficiais e passará a atender aos requisitos ambientais para a regularização fundiária de sua terra. O Incra conta com orçamento de R$7 milhões para promover a regularização de assentamentos em todo o País.

Izabella lembrou que no passado, os assentados eram vistos como desmatadores da Amazônia. Os números do desmatamento apontam que, a partir de 2005, houve uma redução de mais de 64% nas taxas de desmatamento nos assentamentos do Incra.