Começa, nesta segunda-feira (27), o prazo para votação das entidades ambientalistas que ocuparão 11 vagas ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). As organizações não governamentais eleitas ocuparão as vagas durante o biênio 2015/2017. A votação segue até 28 de novembro. 

Podem votar as entidades ambientalistas que estão inscritas, pelo menos há um ano, no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (Cnea), tendo como referência a data de publicação da portaria nº 330 de 10 de agosto último. As ONGs aptas a votarem podem solicitar o código de acesso até as 18 horas do dia 27 de novembro.

Serão eleitas duas ONGs por região geográfica do País e uma de âmbito nacional. Cada ONG poderá votar em duas entidades ambientalistas de âmbito regional (com sede na mesma região geográfica em que se encontra a entidade votante) e em uma para vaga nacional. Serão eleitas as que obtiverem maior número de votos. 

Conama

O Conselho Nacional do Meio Ambiente é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). A presença das entidades ambientalistas no Conama representa importante função na defesa da agenda ambiental, em diálogo e negociação com os demais segmentos do conselho.

Entre as principais competências do Conselho estão o estabelecimento de normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; determinação da necessidade de realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados e decisão, em última instância administrativa, sobre as multas e outras penalidades impostas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Fonte:

 Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis