Decretos publicados nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União instituíram três reservas extrativistas marinhas, além de ampliar outra já existente no Pará. Com isso, mais de 58 mil hectares em unidades de conservação (UCs) foram criados no estado.

A medida garantirá a conservação da biodiversidade de regiões de mangue, restinga e outros ecossistemas. O objetivo é assegurar o uso sustentável dos recursos naturais e proteger os meios de subsistência e os costumes das comunidades tradicionais instaladas no local.

Ao todo, três decretos da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) criam três unidades diferentes. A Resex Marinha Mocapajuba tem aproximadamente 21 mil hectares em São Caetano de Odivelas. Já a Resex Marinha Mestre Lucindo, em Marapanim, soma 26,4 mil hectares de área. Enquanto isso, a Resex Marinha Cuinarana, em Magalhães Barata, totaliza uma área de 11 mil hectares.

Criada em 2005, a Reserva Extrativista Marinha de Araí-Peroba, em Augusto Corrêa, ficou maior. O decreto publicado nesta segunda acrescentou polígono de 50,5 mil hectares à área total da unidade, antes estimada em 11,5 mil hectares. Com predominância do bioma marinho costeiro, a reserva concentra povos tradicionais que sobrevivem do artesanato, associado à pesca artesanal e à cata do caranguejo.

Permissões

De acordo com os decretos, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) definirá as zonas de amortecimento de todas as quatro unidades. Nessas áreas, serão permitidas atividades minerárias autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e licenciadas pelo órgão ambiental competente.

Juntos, o ICMBio e o conselho deliberativo de cada unidade observarão as normas de ordenamento do uso sustentável dos recursos de pesca e aquicultura.

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente