O Ministério do Meio Ambiente (MMA) anunciou, nesta quarta-feira (19), durante a última reunião do ano do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em Brasília, a fase final de ajustes no novo Portal Nacional do Licenciamento Ambiental (PNLA), que estará disponível ainda este ano.

A ferramenta disponibilizará, em uma única plataforma, dados e informações online sobre licenças ambientais nos níveis federal, estadual e municipal. O objetivo é aumentar a transparência e democratização da informação em todo o país, assim como dar suporte à formulação de políticas e diretrizes do MMA.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, destacou, durante a reunião, a importância do PNLA. “O portal fecha um ciclo sobre licenciamento ambiental em relação à eficiência”. O PNLA foi formulado a partir da parceria do MMA, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e dos órgãos estaduais de meio ambiente, com o apoio da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Eduardo Mattedi Werneck, gerente de projeto do departamento de Coordenação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), apresentou as funcionalidades do site aos conselheiros presentes na reunião.

O portal reunirá, em um único espaço e em tempo real, informações locais e de abrangência nacional, permitindo ao pesquisador interessado conseguir informações sobre licenciamento ambiental de forma rápida.

Pesquisas

O PNLA é coordenado pela Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, por meio do Departamento de Coordenação do Sistema.  Tem como principal característica unificar informações online sobre licenças ambientais em todos os estados brasileiros e o Distrito Federal.

Democratização

No site, o usuário terá livre acesso aos dados sobre as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. Ainda será possível saber, por exemplo, quantas empresas de um determinado segmento estão presentes em um estado, quais são elas e em qual fase estão seus processos de licenciamento.

Outra ação que o portal permite é a visualização espacial dos empreendimentos georrefenciados no contexto de áreas prioritárias para conservação da biodiversidade, biomas, bacias hidrográficas, Unidades de Conservação, Terras Indígenas e outros.

O portal também permitirá pesquisas por audiências públicas agendadas e autos de infração aplicados aos empreendimentos. A ferramenta trará, ainda, legislação específica, eventos dos estados, publicações e estudos.

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente