A Agência Nacional de Águas (ANA) acatou pedido do Grupo de Trabalho Permanente de Acompanhamento da Operação Hidráulica na Bacia do Rio Paraíba do Sul (GTAOH) e autorizou a redução da vazão mínima atual de 160 m³/s para 140m³/s na Estação Elevatória de Santa Cecília.

A nova norma obedece as afluências médias observadas na bacia do rio Paraíba do Sul e visa garantir o atendimento a todos os usos na Bacia. Confira mais informações sobre a bacia do Rio Paraíba do Sul. 

Regulamentação

A Resolução nº 2051 publicada nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU), autoriza tal redução até o dia 31 de janeiro e revoga a Resolução nº 2048, de 19 de dezembro de 2014, que havia prorrogado a vazão mínima de 160m³/s até 31 de janeiro de 2015.

É importante ressaltar que a vazão de 140m³/s é o patamar mínimo autorizado, mas as vazões serão reduzidas de forma gradual, com acompanhamento sistemático.

 Redução sistemática

Devido ao atual período hidrológico, caracterizado por vazões abaixo da média histórica, considerando a série de registros desde 1930, a ANA vem autorizando reduções da vazão em Santa Cecília de forma periódica e paulatina desde maio de 2014, quando a Resolução nº 700 reduziu a vazão mínima de 190m³/s para 173m³/s, até chegar ao atual patamar de 140m³/s. 

O objetivo dessas reduções é preservar o estoque de água disponível nos reservatórios da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul devido à importância da bacia para o abastecimento de várias cidades, inclusive para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. 

As reduções de vazão são acompanhadas de avaliações periódicas por parte da ANA, do ONS e do estado do Rio de Janeiro sobre impactos que a medida poderá ocasionar no uso da água. Os  usuários da bacia podem participar das avaliações.

Volume Morto

Considerando que em 22 de dezembro o sistema equivalente (soma dos reservatórios localizados na bacia) armazenava apenas 1,7% da sua capacidade, as vazões autorizadas poderão avançar sobre o volume não operacional dos reservatórios do Paraíba do Sul, conhecido como volume morto, já nos próximos dias.

Está em discussão, no âmbito do GTAOH, os limites autorizados, pela ANA, para o uso do volume morto desses reservatórios, que serão divulgados oportunamente. 

Diferente do Sistema Cantareira, onde o governo do estado de São Paulo precisou fazer obras para instalar bombas com o objetivo de retirar a água do volume morto, no Paraíba do Sul parte do volume morto pode ser retirado por gravidade, ou seja, sem precisar bombear. Isso significa que não será preciso fazer obras.