O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) acaba de aprovar o Plano de Ação Nacional para Conservação das Espécies Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do Ecossistema Manguezal (PAN Manguezal).

O Plano tem como objetivo geral conservar os manguezais brasileiros, reduzindo a degradação e protegendo as espécies focais do PAN, mantendo suas áreas e usos tradicionais, a partir da integração entre as diferentes instâncias do poder público e da sociedade, incorporando os saberes acadêmicos e tradicionais.

O PAN Manguezal estabelece ações de conservação para 74 espécies, sendo 20 espécies ameaçadas em âmbito nacional, nove espécies ameaçadas apenas em âmbito regional e 45 espécies de importância socioeconômica e não ameaçadas.

Objetivos gerais

Para atingir seu objetivo geral previsto o PAN Manguezal possui os seguintes objetivos específicos:

• Contribuir para o fortalecimento da participação social e integração entre órgãos governamentais por meio de políticas públicas nas áreas estratégicas do PAN Manguezal;
• Adequar legislação de acordo com as especificidades regionais para a implementação do ordenamento da pesca e aquicultura, nas áreas do PAN levando em consideração a participação das populações tradicionais;
• Reduzir os impactos das diferentes formas de poluição e da introdução de espécies exóticas no manguezal e ecossistemas associados;
• Reduzir a perda de habitat e ampliar as áreas de recuperação e conservação dos manguezais e ecossistemas associados;
• Reduzir os riscos de acidentes ambientais e mitigar os seus impactos socioambientais em atividades que afetam direta ou indiretamente os manguezais e ecossistemas associados;
• Fortalecer a fiscalização e o monitoramento dos empreendimentos com potencial de impacto negativo licenciados, assim como das áreas de manguezais e adjacências;
• Contribuir para a erradicação dos empreendimentos de carcinicultura e de salinas em manguezais e em outras áreas onde essas atividades sejam realizadas de forma ilegal, bem como contribuir para a recuperação dos sistemas já afetados por estes;
• Capacitar e formar os atores sociais e gestores envolvidos no PAN Manguezal;
• Elaborar estratégia de comunicação do PAN Manguezal.

A aprovação do Plano foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30) e seu prazo de vigência é até Janeiro de 2020, com supervisão e monitoria anual. 

Sobre os PANS 

Os PANs são instrumentos de gestão para troca de experiências entre entidades com o intuito de buscar novas ações para conservação da biodiversidade. Assim, é possível reunir e potencializar os esforços para a preservação do meio ambiente.

Fonte: 
Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional