O diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) apresentou na terça-feira (17), na Câmara dos Deputados, as definições estabelecidas para o uso da água do rio São Francisco no projeto de transposição. A entrega da primeira etapa das obras está prevista para 2016.

Para o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, a obra de transposição é complexa tanto no quesito engenharia, quanto no quesito gestão e, por isso, necessita de uma grande capacidade de articulação entre os órgãos do governo federal com os Estados receptores da água do São Francisco. “É preciso que eles (os Estados) construam condições de recebimento dessa água e que otimizem a gestão desse recurso”, disse Andreu.

Corroborando a opinião do dirigente da ANA, o deputado Odorico Monteiro (PT-CE) solicitou ao presidente da Comissão Externa a constituição de um comitê tripartite envolvendo representantes dos governos federal, estaduais e municipais a fim de que as discussões em torno do tema sejam niveladas e os ajustes necessários à captação e distribuição das águas da transposição sejam conhecidos e providenciados a tempo.

A audiência aconteceu na Comissão Externa da Câmara presidida pelo deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e contou também com a presença de representantes do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A transposição

O processo de transposição do rio São Francisco teve início há mais de uma década e a autorização para uso das águas do Velho Chico dependeu de estudos ambientais e da atuação da ANA no processo de concessão da outorga.

A Resolução ANA nº 411 concedeu, em 2005, autorização ao Ministério da Integração Nacional o direito de uso de recursos hídricos do rio São Francisco para o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

Segundo o normativo, as captações de água tanto para o eixo leste, como para o eixo oeste obedecerão a uma vazão mínima de 26,4 m³/s, respeitando as projeções de consumo humano de água para 2025.

A liberação máxima de água nos dois eixos será de até 114,3 m³/s por dia, excepcionalmente quando o nível de água do reservatório de Sobradinho estiver alto (corresponder a 94% do volume útil e ao volume de espera para controle de cheias).

Na opinião de Carlos Motta, especialista em recursos hídricos da ANA, a transposição contribui para a segurança hídrica da região. “A água vai chegar, vai ser entregue na porta dos açudes e lá nos estados mais água vai poder ser utilizada para todos os demais usos, sabendo que, se não chover, não há problema: ligo a bomba do São Francisco, da transposição, e reabasteço o açude”, destaca o especialista.

Fonte:
Agência Nacional de Águas