A portaria nº 59 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), publicada nessa terça-feira (24) no Diário Oficial da União, institui o Comitê Técnico no âmbito do Projeto de Apoio a Estratégias Nacionais de Redução do Desmatamento e dos Incêndios Florestais no Cerrado Brasileiro (ProCerrado).

O comitê tem como objetivo coordenar a execução das ações previstas no Projeto ProCerrado, que visa apoiar o Brasil a mitigar a mudança do clima no Cerrado e melhorar a gestão ambiental e dos recursos naturais por meio de políticas e práticas adequadas de produção rural.

Essas ações estão previstas no Marco de Gestão Social e Ambiental do Projeto ProCerrado. Esse projeto é um dos que apoiam a implantação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado).

O plano contém ações de monitoramento e controle, ordenamento territorial, criação e consolidação de áreas protegidas, fomento à produção sustentável e educação ambiental.

Estrutura

O comitê tem caráter consultivo e a previsão é de uma reunião a cada quatro meses. Dentre as atribuições estão: articular e integrar as iniciativas de diferentes instituições envolvidas na execução do projeto; prestar apoio técnico; analisar termos de referências, especificações técnicas e documentação; monitorar as atividades e os indicadores de resultados; avaliar planos e relatórios submetidos à Fundação Pró-Natureza (Funatura) e aprovados pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).

A constituição do comitê ocorrerá por representantes (titular e suplente) da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (SMCQ) do MMA, que será o coordenador, da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) e da Fundação Pró-Natureza.

Fonte:

Ministério do Meio Ambiente