A ministra do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, abriu a primeira reunião ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente em 2015 nesta quarta-feira (18), em Brasília (DF), pedindo aos secretários estaduais do setor que agilizem a adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Ela anunciou que os ministérios do Meio Ambiente e Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), vão lançar, em abril, uma campanha nacional pelo cadastramento. Até agora, o CAR já cadastrou 40% de todo o território previsto.

Para dar início aos programas de recuperação de áreas de preservação ambiental e reservas legais, os produtores rurais precisam estar cadastrados.

 “Alguns Estados já estão bastante avançados, com mais de 70% do território cadastrado, e outros com pouco mais de 1%”, disse a ministra. Lembrou que o Governo Federal repassou mais de R$ 300 milhões aos estados para viabilizar o cadastro e o prazo está chegando ao fim (maio). Segundo ela, o não se pode discutir o adiamento de forma simplista. “A expectativa de prorrogação dos prazos não é trivial”, disse. “Requer um decreto, que é prerrogativa da presidência.”

A plenária do Conama passou por uma renovação de mais de 50% para os próximos quatro anos. Isso ocorre a cada eleição para governador e desta vez houve também uma renovação na representação dos movimentos sociais, com a entrada de novos membros de organizações não governamentais (ONGs).

Cadastro Ambiental Rural

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais.

Consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente