A Agência Nacional de Águas (ANA) apresentou, na reunião do Grupo de Trabalho Permanente de Acompanhamento da Operação Hidráulica da Bacia do Rio Paraíba do Sul, do Comitê de Integração da Bacia (Ceivap), a minuta de Resolução Conjunta ANA/DAEE/INEA/IGAM* que vai definir as novas regras de operação do Sistema Hidráulico do Paraíba do Sul.

Resolução inclui os reservatórios de Funil, Santa Branca, Paraíbuna e Jaguari, além da estrutura de transposição das águas do Paraíba do Sul para o rio Guandu, que abastece a Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ)

A minuta apresenta as novas regras para a operação dos sistemas hidráulico da bacia, já aprovadas pelos secretários estaduais responsáveis pela gestão de Recursos Hídricos de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, estados que dividem a Bacia.

A minuta também será apresentada, em data a ser marcada, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que em novembro do ano passado reuniu-se com os governadores, a ANA e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos (Ibama), após discussão com os comitês usuários das bacias, durante o mês de abril.  

Em um dos pontos da ata consta a seguinte orientação: “Os presentes decidiram incluir na Resolução Conjunta a ser editada as seguintes considerações: ‘Considerando que o compartilhamento, dos recursos hídricos da bacio do Rio Paraíba do Sul, deve se inspirar nos princípios do aproveitamento múltiplo, racional, harmônico e integrado, visando sempre o benefício de todas as partes;’ considerando os volumes inativos do Sistema Hidráulico do rio Paraíba do Sul englobam considerável armazenamento que representam urna reserva estratégica para uso em situação de escassez pelos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.”

As regras não valem para o atual período de baixos índices pluviométricos (chuvas) e visam evitar que situações como a atual venham a se repetir. O início de vigência da nova operação será informado oportunamente.

O grupo técnico que discute a segurança hídrica da Bacia do Paraíba do Sul foi formado em julho de 2014 e, além das novas regras, avaliou também a proposta de interligação, proposta por São Paulo, dos reservatórios de Jaguari (rio Jaguari (SP), afluente do Paraíba do Sul) ao Atibainha, que integra o Sistema Cantareira (SP).   

* Agência Nacional de Águas. Departamento de Águas e Energia Elétrica (SP), Instituto Estadual do Ambiente (RJ) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas

Ata da Reunião de Secretário que aprovou as bases das novas regras
Minuta de Resolução Conjunta ANA/DAEE/INEA/IGAM
Relatório Técnico da Interligação Jaguari-Atibainha

Fonte:
Agência Nacional de Águas