Os nove estados do Semiárido conveniados com o Programa Água Doce (PAD) - Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, se comprometeram a entregar até o final do ano, 438 sistemas de dessalinização. Ao cumprir a meta, cerca de 200 mil pessoas que sofrem com a escassez de água potável serão beneficiadas.

O coordenador Nacional do Programa Água Doce do Ministério do Meio ambiente, Renato Ferreira, fez questão de lembrar que a água é um bem público e um direito humano:

"Uma importante resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) declarou o acesso à água limpa e segura e o saneamento como um direito humano essencial para a vida e todos os outros direitos humanos", declarou o gestorr.

Interesse

Nesta terça-feira (10/03), em Fortaleza, os nove Estados assinaram o III Pacto Nacional de Execução do Programa Água Doce.

“Dos nove Estados que atuamos, em sete houve mudança de governo e, portanto, de secretários e alguns coordenadores estaduais do programa”, disse Ferreira. “Por isso, é tão importante esse encontro, essa reafirmação do interesse e do empenho em concluir essa segunda fase, as obras do programa."

No pacto assinado, o Água Doce assume a meta de aplicar sua metodologia na recuperação, implantação e gestão de 1.200 sistemas de dessalinização até o final de 2016, com investimentos de R$ 240 milhões, beneficiando 500 mil pessoas que sofrem com a falta de água potável. Mais de 90% dos recursos já foram repassados.

Fases

Os convênios estão estruturados em três fases: diagnósticos técnico, social e ambiental; recuperação e implantação dos sistemas de dessalinização e acompanhamento e monitoramento dos sistemas implantados. Em 2013 e 2014 os estados realizaram diagnóstico de 2.947 comunidades rurais em 232 dos municípios mais críticos da região semiárida.

"Um trabalho detalhado que nos permite ter hoje o primeiro raios-X dessa região tão carente”, acrescentou o coordenador do PAD. “Essas informações coletadas nos diagnósticos serão de extrema importância para orientação das políticas públicas que atenderão essa região."

Alagoas entregará, até o final de 2015, 30 dos 101 sistemas que serão instalados no Estado. Pernambuco se comprometeu com 40 dos 170 sistemas previstos. O Piauí pretende entregar 15, enquanto Minas Gerais está na fase de diagnósticos.

Sergipe construirá 25 sistemas dos 75 previstos, e a Paraíba 40 dos 93. O Rio Grande do Norte entregará pelo menos 51 sistemas, mas garante que no primeiro semestre de 2016 concluirá os 17 restantes. Com um detalhe: um dos dessalinizadores utilizará energia solar, o primeiro do programa, segundo o secretário estadual de Recursos Hídricos, Mairton França.

A Bahia, com um convênio de R$ 63 milhões, colocará em funcionamento ainda este ano 100 dos 385 sistemas previstos. "O Programa Água Doce é inclusão social. Água é vida. A gente precisa de água para dignificar, para oportunizar. Vocês, do Ministério do Meio Ambiente, com esse programa, estão fazendo história", ressaltou a representante do governo da Bahia, Cibele Carvalho.

O Ceará, anfitrião do encontro, garante a entrega de 137 dos 222 sistemas até o final de 2015. "O Água Doce vem se somar as iniciativas desenvolvidas pelo Ceará para atender as comunidades rurais que são comumente as mais carentes. As comunidades atendidas pelo programa são justamente as mais vulneráveis", declarou o secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira.

Sobre o Programa

Formulado em 2003, o Programa Água Doce  é uma ação do governo federal, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil.

Com o compromisso de garantir o uso sustentável dos recursos hídricos, promovendo a convivência com o semiárido a partir da sustentabilidade ambiental e social, o PAD beneficia pessoas em 154 localidades do Nordeste, ampliando suas ações para garantir o acesso à água de qualidade nas comunidades difusas do Semiárido. 

Divulgação/Ministério do Meio Ambiente

Fonte:
Portal Brasil com informações do Ministério do Meio Ambiente e Agência Brasil