Parte da Floresta Nacional de Altamira, no sudoeste do Pará, entrou em regime de concessão.O contrato de concessão de quatro unidades de manejo na região foi assinado, nesta terça-feira (28), pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. A medida tem o objetivo de promover a sustentabilidade e a conservação ambiental da Amazônia.

A concessão firmada valerá pelos próximos 40 anos e corresponderá a 362 mil hectares da Floresta. A área tem, hoje, a capacidade de produzir 200 mil metros cúbicos de madeira legal e sustentável no bioma. Com a ação, a área de florestas públicas sob regime de concessão aumentará em 75%, atingindo um total de 842 mil hectares de extensão.

 A Floresta Nacional de Altamira possui 725 mil hectares e abrange os municípios de Altamira, Itaituba e Trairão, todos no Pará. O terreno que entrou em regime de concessão é a área máxima permitida pelo plano de manejo da unidade.

A expectativa é que as novas concessões gerem até R$ 80 milhões por ano e cerca de 900 empregos com carteira assinada, sendo 80% locais.

Solução

O principal benefício apontado pela ministra Izabella Teixeira é garantir a rentabilidade para ações de conservação capazes de frear o desmatamento. “Além de diversas ferramentas como a fiscalização e o monitoramento por satélite, é preciso haver uma solução socioeconômica para a região”, justificou.

A medida também tem o intuito de estimular a mudança de comportamento por parte da população. De acordo com a ministra Izabella, os resultados desencadeados pela concessão aumentarão a demanda pelo produto legal na Amazônia. “Quem está comprando vai perguntar se a madeira tem certificado”, afirmou. “Não somos barreiras, somos oportunidades para um desenvolvimento mais justo”, acrescentou.

Duas empresas serão as responsáveis por administrar pontos distintos da Floresta Nacional de Altamira. “A madeira com a origem garantida e certificada será um fator de atratividade para o mercado da região, além de gerar empregos”, comemorou Robson Azeredo, representante da empresa RRX Mineração e Serviços. “O projeto busca viabilizar inovações e trazer benefícios sociais e ambientais para a região”, emendou Agenor Zimmermann, da Patuá Florestal.

Saiba Mais

A concessão florestal é uma estratégia de promoção do desenvolvimento local sustentável e de conservação ambiental. Criada pela Lei nº 11.284, de 2006, a medida promove o uso produtivo das florestas públicas e o abastecimento da demanda por madeira legal, de origem comprovada.

A legislação permite que os governos federal, estaduais e municipais gerenciem o patrimônio florestal público com foco em uma economia de bases sustentáveis. Sob esse regime, a vegetação das unidades permanece, já que a única forma permitida de extração de madeira é por meio do manejo florestal sustentável.

A partir daí, as comunidades são beneficiadas com a geração de empregos, com o desenvolvimento social e econômico e com a conservação dos recursos e manutenção dos serviços ambientais promovidos pela floresta. Existem, no Brasil, mais de 480 mil hectares de florestas públicas federais sob o regime de concessão.

Fonte:

Ministério do Meio Ambiente