Organizados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), os encontros com representantes indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares têm como objetivo mapear e estabelecer um diálogo sobre os espaços de regulamentação, fomentando a participação qualificada desses grupos no processo de regulamentação da Lei nº 13.123/2015.

Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a lei trata do acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional e à repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

Espera-se a participação de 100 representantes dos povos e comunidades tradicionais, formados por povos indígenas, comunidades quilombolas, povos de terreiro e de matriz africana, pescadores e pescadoras artesanais, extrativistas, ribeirinhos, juventude de povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares.

O evento ocorre até sexta-feira (28) no auditório da Pós-Graduação, bloco dos Mestrados, ao lado do restaurante universitário, na Universidade Federal do Acre (UFAC), em Rio Branco. As discussões reunirão integrantes da Comissão Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT).

Oficinas

Antes desta oficina de Rio Branco, o MMA já realizou outra preparatória, em Brasília (DF). A próxima reunião na região Norte será em Belém (PA), entre 2 e 4 de setembro, para promover o debate sobre a regulamentação de vários trechos da nova lei do patrimônio genético, conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios, e receber sugestões. Todas as contribuições destinadas à regulamentação da Lei serão incluídas na consulta pública e sugestões podem ser enviadas até 31 de agosto.

A Lei

A Lei da Biodiversidade foi assinada pela presidenta Dilma Rousseff, no dia 20 de maio deste ano e entrará em vigor no dia 20 de novembro.

A mudança na legislação estimula pesquisas científicas, a criação de produtos baseados em biotecnologia, e aumentará a participação de povos tradicionais nos lucros de produtos feitos, por exemplo, com base em plantas brasileiras. 

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente.