O Ministério das Relações Exteriores (MRE) prorrogou para o dia 26 de agosto o prazo para o envio de contribuições da sociedade civil sobre a criação de um instrumento regional para o acesso à informação, participação em processos decisórios e acesso à justiça em temas ambientais na América Latina e no Caribe.

A plataforma de diálogo é resultado das discussões de países da região na Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (Cepal), durante a Rio+20, realizada em 2012. Na ocasião, dez países da região assinaram um documento preliminar no qual expressaram a criação do mecanismo de participação social sobre temas ambientais. A declaração foi subscrita pelo Brasil no mesmo ano.

A consulta, uma iniciativa do Itamaraty e do Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Centro RIO+), irá auxiliar o Brasil nas discussões envolvendo os países da região, marcadas para outubro. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, além de cidadãos e de representantes da sociedade civil, foram consultados nove ministérios, a  Controladoria-Geral da União, o Ministério Público Federal e a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Uma vez que o formato e a natureza jurídica do instrumento ainda não são consensuais, o Ministério das Relações Exteriores espera viabilizar um pacto nacional sobre a declaração redigida pela Cepal que sirva de orientação para diplomatas brasileiros em futuras reuniões internacionais. Segundo o Itamaraty, as respostas recebidas serão consolidadas no site do Centro RIO+.

O documento da Cepal é baseado no Princípio 10 da Declaração do Rio Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, de 1992. Segundo um trecho do Princípio 10, “a melhor maneira de tratar questões ambientais é assegurar a participação, no nível apropriado, de todos os cidadãos interessados. No nível nacional, cada indivíduo deve ter acesso adequado a informações relativas ao meio ambiente de que disponham autoridades públicas, inclusive informações sobre materiais e atividades perigosas em suas comunidades, bem como a oportunidade de participar em processos de tomada de decisões”.

Para participar, acesse o site.

Fonte:

Ministério das Relações Exteriores.