O Relatório Anual de Rotas e Áreas de Concentração de Aves Migratórias, que delimita as áreas consideradas importantes para concentração, rota, pouso, descanso, alimentação e reprodução de aves em migração no Brasil, acaba de ser atualizado. O material é do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (Cemave), órgão que integra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Com o relatório em mãos, os órgãos licenciadores federais, estaduais e municipais determinarão quais estudos deverão ser realizados durante o processo de liberação de novos empreendimentos eólicos. Projetos localizados nas áreas definidas no relatório deverão apresentar Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).

O estudo do ICMBio apresenta mapas por Estado, recomendações de estudos, ações e medidas mitigatórias para as áreas consideradas importantes para as aves migratórias. Tais áreas foram confrontadas com a localização atual e a perspectiva de implantação de empreendimentos eólicos, tendo como base dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Atualmente a sobreposição entre empreendimentos (instalados e/ou previstos) e áreas relevantes para a conservação de aves migratórias se concentra no Nordeste e no Sul do Brasil.

Entre as recomendações de medidas preventivas já testadas em outros países, para minimizar tais impactos de parques eólicos sobre as aves, estão o uso de luzes intermitentes e estruturas tubulares nas torres, a instalação de radares acoplados a dispositivos que desliguem as turbinas em caso de aproximação de bandos de aves, o recolhimento de carcaças próximas às turbinas para evitar a atração de outras aves, bem como o monitoramento diário da área em períodos críticos de migração, dentre outros.

O relatório atende determinações da Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) n° 462, de 24 de julho de 2014, que estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos em superfície terrestre, e deve ser atualizado anualmente. Segundo o estudo, o Brasil é o segundo país do mundo em diversidade de aves, com 1.901 espécies e ao menos 197 espécies apresentam algum padrão de deslocamento considerado migratório. Desse total, 53% (104 espécies) reproduzem no Brasil e 47% (93 espécies),  em outros países.

Se ao longo de suas movimentações ocorrem eventos que possam causar grandes mortalidades ou se em algumas das áreas de concentração ocorrem modificações drásticas – drenagem, contaminação por óleos combustíveis ou outros contaminantes, redução da quantidade e acessibilidade dos recursos alimentares – as populações rapidamente respondem de forma negativa, o que pode implicar na perda de populações inteiras ou, em casos extremos, na extinção de espécies. Daí o compromisso de conservação dessas espécies extrapolar os limites geopolíticos, cita o ICMBio.

Fonte: Portal Brasil, com informações do ICMBio