O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse hoje (2) que o acordo fechado com a mineradora Samarco, responsável pelo rompimento de uma barragem no município de Mariana (MG), é um símbolo do enfrentamento da tragédia que causou o maior desastre ambiental da história do país e que será possível “ter uma bacia do rio Doce melhor do que estava antes da tragédia”.

“Esse acordo é um símbolo porque envolve diversos setores do Estado e mostra que esse Brasil consegue dialogar, conversar e construir soluções. É um Brasil que consegue se superar e produzir soluções de exemplo para mundo”, afirmou ao abrir a solenidade de anúncio do acordo com as empresas Samarco, Vale e BHP.

O termo de ajustamento de conduta determina a reparação total das condições socioeconômicas e ambientais por meio do investimento de R$20 bilhões em 38 programas de recuperação e compensação.

As ações serão executadas por uma fundação privada, instituída pelas empresas, e fiscalizada pelo poder público por meio de um Comitê Interfederativo. Um conselho consultivo também garantirá a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e das comunidades atingidas.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, o arranjo do acordo, considerado inovador, foi delineado após a primeira visita da presidenta Dilma Rousseff à região após a tragédia.

“Ali nascia uma nova visão de diálogo e de resultados, onde União, estados, municípios e sociedade estariam evitando disputas e construindo convergência”, lembrou.

O acordo ainda garante que os atingidos terão direito à assessoria jurídica gratuita para a negociação das indenizações. Também poderão ingressar na Justiça caso não concordem com os termos do acordo.

Cronograma
Nos próximos três anos, as empresas vão depositar R$ 4,4 bilhões na conta da fundação, sendo R$ 2 bilhões em 2016 e 1,2 bilhão em 2017 e em 2018. De 2019 a 2021, o valor investido poderá variar entre R$ 800 milhões e R$ 1,6 bilhão por ano, a depender dos estudos e andamento dos projetos.

Dos orçamentos anuais, R$ 240 milhões serão destinados, durante 15 anos, para medidas compensatórias socioambientais e socioeconômicas. Além disso os 39 municípios e localidades afetados receberão R$ 500 milhões, de 2016 a 2018, para tratamento de esgotos, erradicação de lixões e criação de aterros sanitários.
Em caso de descumprimento dos prazos e obrigações, as empresas estão sujeitas a multas de até R$ 1 milhão e multa diária de até R$ 100 mil.