O registro, comercialização e uso dos remineralizadores (resíduos de rocha) na agricultura agora está regulamentado, com a publicação da Instrução Normativa (IN) n° 5 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A publicação estabelece as regras sobre definições, classificação, especificações e garantias, tolerâncias, registro, embalagem, rotulagem e propaganda desses insumos e substratos destinados à agricultura.

Em 2013, com a aprovação da Lei 12.890, os remineralizadores foram incluídos entre as catego­rias de insumos agrícolas. Agora, com a IN, ficam definidas as regras de classificação do insumo, suas especificações e garantias, levando em consideração as substâncias utilizadas na sua fabricação.

O uso de remineralizadores contribui na redução da dependência externa de insumos para a produção dos fertilizantes convencionais (NPK), induz ao aproveitamento de resíduos sólidos e rejeitos gerados em diversas minerações e tem papel importante na recuperação de solos degradados.

O insumo traz ainda benefícios socioeconômicos e ambientais para a agricultura do País, de modo geral, e fortalece a agricultura ecológica e familiar, uma vez que propicia a produção de alimentos de melhor qualidade, ricos em nutrientes e mais saudáveis. 

Desenvolvimento da cadeia produtiva

Desde 2009, o Grupo de Trabalho de Normatização da Produção e Uso de Pó de Rochas (Rochagem ou Remineralização), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, tem estabelecido estratégias de ação para regulamentação do registro e da comercialização de pós de rocha como fonte de nutrientes, para consolidar o potencial de seu uso como processo de remineralização e rejuvenescimento de solos degradados.

O desafio que se coloca a partir de agora é desenvolver integralmente a cadeia produtiva dos remineralizadores no Brasil, desde sua produção, distribuição, comercialização e aplicação na agricultura, bem como a correspondente cadeia de fornecedores de bens, insumos e serviços voltadas para sua produção.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério de Minas e Energia