A transição
Com o afastamento da presidente Dilma por até 180 dias, o vice-presidente Michel Temer assume interinamente a Presidência da República até o encerramento do processo de impeachment.
Por isso, é importante que todas as brasileiras e os brasileiros conheçam:
Atribuições do presidente interino
O presidente interino assume todas atribuições presidenciais como chefe máximo do Poder Executivo Federal até o julgamento definitivo da presidente afastada.
Principais funções do presidente interino:
> Chefiar o Governo Federal
> Nomear e exonerar ministros de Estado
> Comandar as Forças Armadas
> Propor emendas à Constituição e projetos de lei
> Sancionar ou rejeitar projetos de lei aprovados no Congresso
> Expedir decretos e editar medidas provisórias
> Manter relações com Estados estrangeiros e indicar representantes diplomáticos
> Celebrar atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso
Linha do Tempo
Navegue pela galeria e entenda as etapas do processo de impeachment:
Direitos das brasileiras e dos brasileiros estão mantidos
Mudar o governo não significa deixar para trás as conquistas adquiridas. Pelo contrário. Todos os direitos do povo brasileiro, como educação, saúde e acesso a programas sociais são previstos pela Constituição Federal.
Conheça os principais direitos dos brasileiros:
> Saúde
> Educação
> Moradia
> Trabalho
> Previdência social
> Proteção à maternidade e à infância
> Assistência aos desamparados
> Propriedade
> Segurança
> Lazer
> Transporte
> Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei
> Livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato
> Seguir a crença religiosa que escolher
> Exercer a profissão que desejar
