O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (28) um decreto que regulamenta o Adicional do Plantão Hospitalar (APH) para unidades federais. O APH foi instituído em 2009 e é pago aos servidores que trabalham em regime de plantão em atividades nas áreas indispensáveis ao funcionamento ininterrupto dos hospitais.

Em maio de 2009 a regulamentação do pagamento já havia ocorrido para hospitais universitários, vinculados ao Ministério da Educação, e para o Hospital das Forças Armadas, vinculado ao Ministério da Defesa. Com o decreto publicado hoje, outros noves hospitais vinculados ao Ministério da Saúde passam a receber o pagamento adicional.

De acordo com os critérios estabelecidos, plantão hospitalar é aquele em que o servidor cumpre, além da carga horária semanal de trabalho do seu cargo efetivo, 12 horas ininterruptas ou mais. Os plantões não podem superar 24 horas por semana.

O decreto também estabelece critérios para o pagamento do plantão de sobreaviso, aquele que o servidor pode cumprir fora da instituição hospitalar, mas disponível ao pronto atendimento das necessidades de serviço. Nesse caso, ele receberá o valor do plantão proporcionalmente às horas trabalhadas no hospital.

A lista dos hospitais beneficiados pelo decreto está disponível na página eletrônica no Ministério do Planejamento.

Fonte:
Ministério do Planejamento