Para combater a discriminação em relação às pessoas portadoras do vírus HIV, a Defensoria Pública de São Paulo firmou parceria com as secretarias estaduais de Saúde e de Justiça e Defesa da Cidadania com o objetido de prestar assistência a essas pessoas.

O acordo, que conta ainda com apoio da Procuradoria-Geral do Estado, prevê que as denúncias envolvendo esse tipo de preconceito receberão atenção especial por parte desses órgãos. Além disso, haverá uma campanha de conscientização, com palestras em diversas cidades, esclarecendo sobre os direitos dos doentes e a Lei Estadual 11.199/2002, que proíbe essa discriminação.

Segundo o Núcleo de Combate a Discriminação da Defensoria, a iniciativa deverá aumentar o número de denúncias por preconceito em relação aos portadores do vírus da Aids. Isso porque muitas vezes essas queixas aparecem juntas com outras, por motivos diferentes, ou as vítimas simplesmente não denunciam por não conhecerem seus direitos.

Quando receber uma denúncia, a Secretaria de Justiça abrirá processo administrativo para ouvir as partes envolvidas e analisará as provas. A Defensoria Pública prestará auxílio à vítima. Caso o agressor seja uma empresa, há a possibilidade de aplicação de multa de até R$ 160 mil. Em relação às pessoas físicas, existem sanções específicas para determinados casos. Para um servidor público, por exemplo, a discriminação será considerada uma falta grave e acarretará nas sanções pré-estabelecidas pelo regimento do órgão. Os responsáveis pela discriminação também estão sujeitos a sanções civis e criminais.

Fonte:
Agência Brasil