A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consulta pública para simplificar os procedimentos de embarque e desembarque de restos mortais humanos em portos, aeroportos e fronteiras. 

A Consulta Pública 94/2010, publicada na quarta-feira (1º), prevê redução dos documentos e formulários que devem ser apresentados para as autoridades sanitárias na liberação dos traslados de restos mortais humanos. “Atualmente, é preciso que o interessado preencha quatro documentos. Pela nova proposta será necessário apenas um”, explica o gerente-geral de Portos, Aeroportos e Fronteiras da Anvisa, Paulo Coury.

A proposta,q ue ficará aberta por 30 dias, prevê, ainda, a necessidade de autorização da autoridade sanitária para o embarque nacional e internacional ou desembarque internacional de urnas funerárias que contenham restos mortais humanos. Outro ponto contemplado na proposta são os casos em que é necessária a realização de procedimentos de conservação dos cadáveres.

Sugestões devem ser encaminhadas, por escrito, para o endereço Agência Nacional de Vigilância Sanitária/  Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (área responsável), SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília- DF, CEP 71.205-050; para o Fax: (61) 3462-5528; ou para o e-mail.

Fonte:
Anvisa