A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consulta pública para a proposta que atualiza a lista de substância permitidas para fabricação de embalagens e utensílios plásticos, que entram em contato com alimentos no Brasil. A lista de substâncias reúne as legislações dos Estados Unidos e da União Européia sobre o tema.

Para facilitar a consulta dos usuários, a forma de apresentação da lista das substâncias permitidas foi alterada. Além do nome, há o número de referência, registro CAS (número de registro único no banco de dados do Chemical Abstracts Service que cada substância possui) e as restrições de uso de cada uma.

Os interessados em participar devem encaminhar sugestões, por escrito, para um dos seguintes endereços: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerencia Geral de Alimentos/Gerência de Produtos Especiais, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília- DF, CEP 71.205-050; para o fax: (61) 3462-5315; ou para o e-mail. A consulta ficará aberta por 60 dias. A ação começou no último dia 22.

Fonte:
Anvisa