A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu, nesta terça-feira (28), consulta pública para proposta que traz mudanças quanto às restrições de venda dos produtos fumígenos (que produzem fumo).

O documento propõe que todos os produtos derivados do tabaco não estejam mais expostos ao público. A exposição só seria permitida em tabacarias ou locais destinados apenas ao comércio de tabaco.

Outra novidade sugerida é a inclusão, nas embalagens, da seguinte frase de alerta: “Tabagismo é doença. Você tem direito a tratamento – Disque Saúde 0800 61 1997”. A frase deverá ocupar 50% da parte inferior da área de maior face visível ao público, que não possua advertência sanitária. Uma das faces já é ocupada 100% pela advertência sanitária com uma imagem.

As sugestões para a consulta pública podem ser enviadas por escrito para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência de Produtos Derivados do Tabaco, Avenida Graça Aranha 206, 2º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20030-001; pelo fax 61-3462-6790 ou e-mail.

A proposta receberá sugestões até 31 de março de 2011.

Fonte:
Anvisa