O Ministério Público Federal (MPF) no Pará quer instaurar ações civis públicas contra hospitais particulares que exijam garantias financeiras dos usuários de planos de saúde. A cobrança ou exigência de caução ainda ocorre em todo Brasil, ainda que contrarie o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Código Civil e as determinações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Segundo o procurador da República Alan Rogério Mansur Silva, a própria ANS já repassou ao MPF informações sobre hospitais paraenses que, para atender quem tem plano de saúde, exigem cheques-caução, notas promissórias ou outros títulos de crédito como garantia de pagamento da consulta, exame ou internação, caso a seguradora a qual o paciente é conveniado não pague a fatura.

Apesar das informações, o MPF quer que os próprios consumidores denunciem os estabelecimentos irregulares. De acordo com o procurador, a partir das denúncias o ministério moverá ações contra as instituições que estiverem exigindo as garantias financeiras dos clientes. A eventual ação não impedirá que o consumidor que se sentir prejudicado também mova um processo individual indenizatório.

Quem quiser fazer uma denúncia ao MPF no Pará tem até 31 de janeiro para enviá-la ao e-mail. O texto deve conter nome, endereço, CPF, local e data dos fatos, e relato resumido do problema. Nos demais estados, é possível recorrer ao Procon.

Fonte:
Agência Brasil