O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, negou na terça-feira (22), a extensão da validade das patentes dos remédios Aprovel, para hipertensão, e Geodon, anti-psicótico usado no tratamento da esquizofrenia. A decisão abre caminho para a produção de genéricos no País.

Os resultados representam vitórias do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) na contagem do prazo de validade das patentes. O fabricante do medicamento Geodon defendia a prorrogação da patente até 2 de março de 2012. A data anterior vencia em 2 de março de 2007. No caso do Aprovel, a data original era 20 de março de 2010, mas o laboratório queria ampliar para 15 de agosto de 2012.

De acordo com o presidente do Inpi, Jorge Ávila, “o instituto defende a importância da patente para a sociedade, mas também combate os abusos desses direitos”.

Os processos de prorrogação de patente se referem ao pipeline, mecanismo criado pela legislação brasileira para proteger invenções das áreas farmacêutica e química que não poderiam gerar patentes até 1996, quando foi editada a atual Lei da Propriedade Industrial. Pelo mecanismo, a patente teria um ano para ser pedida ao Inpi e valeria pelo tempo restante no país em que foi depositada pela primeira vez.

O problema acontece porque muitos pedidos de patentes eram feitos pela primeira vez num país e, depois de algum tempo, este pedido era abandonado e seguia outra solicitação, geralmente num escritório regional. Também existem países que concedem extensões de prazo.

O Inpi, porém, defende que a proteção no Brasil deve ser contada a partir do primeiro depósito no exterior e a validade não pode superar 20 anos, como afirma a Lei. 

Fonte:
Instituto Nacional de Propriedade Industrial