A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia, na próxima quinta-feira (10), uma consulta pública que regulamenta o plano de recuperação assistencial e a direção técnica. Esses instrumentos visam promover ações corretivas em operadoras de planos privados de assistência à saúde que apresentam práticas que constituam risco à qualidade ou à continuidade do atendimento à saúde dos beneficiários.

O plano de recuperação assistencial estabelece medidas, projeções e metas a serem cumpridas pelas operadoras para equacionar seus problemas assistencias.

Já o regime especial de Direção Técnica consiste em uma intervenção da ANS por meio da designação de um diretor técnico, que atua junto à operadora para implementação das ações corretivas necessárias ao restabelecimento do atendimento aos beneficiários.

Dessa forma, a minuta de resolução estabelece as rotinas para o Plano de Recuperação Assistencial e para o regime especial de Direção Técnica, além de definir as competências e os deveres do diretor técnico. As novas disposições irão atualizar as disposições da Resolução Normativa n.º 52, de 14 de novembro de 2003, a fim de operacionalizar o regime de direção técnica, que passou a ser de competência regimental da Diretoria de Norma e Habilitação de Produtos em final de setembro de 2010.

Os interessados em participar da Consulta Pública nº 39 poderão enviar contribuições de 10 de março a 8 de abril de 2011.

Fonte:
ANS