Uma consulta pública que vai discutir uma proposta de regulamento para a Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (Rede Reblas) será publicada nos próximos dias, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proposta foi aprovada na última reunião pública da diretoria colegiada da agência, realizada na última terça-feira (22).

Pela proposta, os laboratórios que já eram habilitados precisarão apenas encaminhar à Anvisa sua acreditação, no prazo de 120 dias contados da publicação da norma resultante da consulta pública. Outra condição para participar da Rede é a obtenção de licença da vigilância sanitária local. A Rede será coordenada pela Gerência Geral de Laboratórios de Saúde Pública da Anvisa (GGLAS).

Instituída em 1999, a Reblas teve suas atividades suspensas em 2009. A ideia é reestabelecer a Rede, com laboratórios públicos e privados habilitados pela Anvisa e acreditados pelo Inmetro.

“A Rede tem por finalidade oferecer análises com qualidade, confiabilidade e rastreabilidade”, explica a diretora da Anvisa, Maria Cecília Brito. Segundo ela, a diretoria da instituição está empenhada em captar recursos e promover capacitação para melhorar os serviços prestados por esses estabelecimentos.

Ensaios

Outra consulta pública aprovada pelos diretores vai discutir os requisitos para o funcionamento de laboratórios públicos e privados que realizam ensaios em produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária. Esses laboratórios são responsáveis por realizar verificações de qualidade, validação de metodologias e padrões, dentre outros.

“Não há sistema de vigilância sanitária que seja capaz de cuidar da saúde das pessoas sem uma rede de laboratórios que possa dar retaguarda ao trabalho”, apontou o diretor-presidente substituto em exercício da Anvisa, Dirceu Barbano, sugerindo ainda que a consulta pública ficasse em aberto por 60 dias e não pelos 30 propostos inicialmente.

Fonte:
Anvisa