A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) instituiu nesta quinta-feira (3) um grupo de trabalho para avaliar a eficiência e efetividade das alternativas tecnológicas disponíveis para rastreabilidade de medicamentos. A medida foi tomada após recomendação do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), composto pelos ministros da Saúde, Casa Civil, Justiça, Fazenda, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O grupo terá 60 dias para discutir as alternativas tecnológicas e harmonizar a implantação do sistema de rastreamento com os objetivos das políticas públicas de acesso a medicamentos. Além da Anvisa, o grupo terá representantes dos ministérios da Saúde, da Justiça e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O resultado do trabalho será avaliado pela Anvisa, que irá definir as ações a serem implementadas. Com a medida, a instrução normativa que dispôs sobre a tecnologia, produção, fornecimento e controle da distribuição das etiquetas de segurança, fica revogada. A Lei 11.903/09 continua em vigor e o trabalho que será realizado nos próximos 60 dias vai permitir o prazo de implantação do sistema de rastreabilidade, previsto para 2012.

Histórico

Para aprimorar continuamente os mecanismos de rastreabilidade e autenticidade de medicamentos no País, foi criado, em 2009, o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, por meio da Lei 11.903/09.

O sistema prevê o monitoramento de todo medicamento produzido, dispensado e vendido no Brasil, desde a fabricação até o consumo pela população. De acordo com a lei, o controle deverá ser realizado por meio de sistema de identificação, com emprego de tecnologias de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados. A implementação será feita no prazo gradual de três anos. 

Fonte:
Anvisa