O Ministério da Saúde estabeleceu o remanejamento de R$ 18,5 milhões do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) para o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade de estados, municípios e Distrito Federal. Os recursos serão repassados anualmente, a partir de abril, a municípios de 24 estados e ao Distrito Federal.

A portaria que estabelece a transferência foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (29). O texto dá cumprimento à portaria 90, de 15 de março de 2011, que altera atributos, valor e tipo de financiamento na tabela de procedimentos, medicamentos e órteses, próteses e materiais especiais do SUS.

Fone:
Ministério da Saúde