A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, a partir desta segunda-feira (11), todo tipo de propaganda na internet dos medicamentos à base de Misoprostol. A medida é uma estratégia da agência para combater a banalização do uso do medicamento para fins terapêuticos.

Segundo a agência, a utilização deste medicamento só deve ser feita com a orientação e prescrição médica e seu uso está restrito ao ambiente hospitalar. Além da resolução, a agência também divulgou uma lista dos sites que fazem, ilegalmente, propaganda de medicamentos à base de misoprostol.

Histórico

O Prostokos é o único medicamento com princípio ativo misoprostol registrado no Brasil e é fabricado pela Infan Indústria Química Farmacêutica Nacional S/A. O produto é indicado para os casos de necessidade de interrupção da gravidez, mas seu uso é restrito ao ambiente hospitalar, não podendo ser vendido em farmácias.

O produto Cytotec, também à base de misoprostol, não tem registro na Anvisa e não pode ser comercializado no Brasil. 

A venda de produtos sem registro é considerada infração sanitária gravíssima e crime hediondo, enquadrado no Código Penal, art. 273. Denúncias sobre a venda desse medicamento devem ser feitas às vigilâncias sanitárias estaduais ou municipáis, ou à Ouvidoria da Anvisa pelo e-mail: anvisatende@anvisa.gov.br.

Fonte:
Anvisa