A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) decisão que suspende o prazo para que farmácias e drogarias do País iniciem a escrituração eletrônica ou manual e o registro da venda de antibióticos no Sistema Nacional de Gerenciamento de produtos Controlados (SNGPC). A publicação também suspende o prazo para adequação das embalagens, rotulagens e bulas destes produtos pelos fabricantes de medicamentos.

Nos próximos meses, a Diretoria Colegiada da Anvisa publicará novos prazos através de resolução que substituirá a Resolução RDC nº 44/2010. A norma de 2010 modificou as regras para vendas de antibiótico em todo País. 

A obrigatoriedade de exigência e retenção de receita para entrega de medicamentos antimicrobianos ao consumidor permanece inalterada.

Fonte:
Anvisa