O governo brasileiro irá doar à Central Internacional para Compra de Medicamentos (Unitaid) US$ 2 por passageiro que viajar de avião ao exterior. A autorização de contribuição está prevista na Lei 12.413/11, sancionada nesta semana pela presidenta Dilma Rousseff. A Unitaid atua na negociação e compra de medicamentos para Aids, malária e tuberculose, que são distribuídos em países pobres. 

A lei estabelece que as contribuições sejam feitas pelo governo brasileiro, proporcionalmente ao número de brasileiros em deslocamento a outros países. De acordo com o texto, cabe ao Ministério da Fazenda liberar os recursos destinados à Unitaid.

O mecanismo financeiro inovador teve origem em 2006, criado pelos governos do Brasil, Chile, França, Noruega e Reino Unido. Alguns países, como Chile e França, instituíram taxas diretas sobre os embarques ao exterior. No caso brasileiro, porém, não haverá cobrança de taxa dos passageiros, mas somente a contribuição proporcional ao número de embarques. 

“Essa lei é um compromisso assumido pelo Brasil e vem ao encontro das políticas adotadas pelo governo Dilma de valorização da vida e de apoio aos mais necessitados”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O repasse anual à Unitaid será de cerca de US$ 12 milhões e se soma aos US$ 10 milhões que o Brasil repassa, anualmente, a Unitaid desde 2007. 

Um ano depois do início de seu funcionamento efetivo, a Unitaid conseguiu reduzir o preço do tratamento do HIV para crianças em quase 40% e o preço dos anti-retrovirais (ARV) de segunda linha entre 25 e 50%. Até 2008, a Central empenhou US$ 45 milhões no tratamento de 65 mil pacientes. A Central também tem contribuído no enfrentamento da tuberculose junto com a Global Drug Facility e a Stop TB Partnership. Cerca de 17 nações de baixa renda recebem apoio para o fornecimento de drogas para a tuberculose multi-resistente. 

Para cada programa, a Unitaid estabelece parcerias com entidades internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS); o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Fundo Global de Luta contra a Aids, Tuberculose e Malária; Fundação Clinton; Global Drug Facility/Green Light Committee; e Stop TB Partnership.

A Unitaid funciona na sede da OMS em Genebra (Suíça). Atualmente, 27 países, incluindo o Brasil e mais 19 da África, fazem parte da Central. Pelo menos 85% dos fundos da Unitaid são gastos em países de baixa renda. Atualmente, os medicamentos são fornecidos a 42 países beneficiários. Além disso, os preços reduzidos também estarão disponíveis para mais de 70 países em desenvolvimento e para organizações receptoras do Fundo Global que participam de nova iniciativa de Licitação Conjunta Voluntária. 

A lei autoriza ainda o Brasil a doar US$ 20 milhões à Aliança Global para Vacinas e Imunização (Gavi), para utilização em programa destinado a financiar ações de vacinação e imunização em países pobres. 

Fonte:
Ministério da Saúde