Médicos brasileiros poderão contestar informações registradas do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), conforme decisão anunciada nessa quarta-feira (15) pelo chefe de Gabinete do Ministério da Saúde, Mozart Sales, por representantes de entidades médicas de Pernambuco e pela a diretoria da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) . A pauta do encontro foi a portaria 134 que, entre outras definições, regulamenta o registro de profissionais no cadastro nacional.

O CNES é o sistema que registra as informações dos estabelecimentos de saúde públicos e privados e dados dos profissionais de saúde. O cadastro é utilizado pelo Ministério da Saúde para a implementação e implantação de políticas públicas e também para o controle e repasse de recursos da saúde.

“A partir dessa decisão, o profissional médico poderá fazer um requerimento de ajuste de informações. Isso evita que informações incorretas, como vínculo de emprego onde não trabalha mais, permaneçam no sistema”, afirmou Sales. Segundo ele, a ferramenta estará disponível ainda neste mês. A contestação do médico irá gerar um chamado automático para que o gestor local corrija os dados.

Desde abril, a nova portaria reforçou a responsabilidade do gestor local (estadual, municipal e do Distrito Federal) e dos gerentes dos estabelecimentos de saúde em inserir e manter atualizado os dados cadastrais dos profissionais de saúde em exercício nos respectivos serviços públicos e privados. 

Fonte:
Ministério da Saúde