Com a proximidade do Dia Nacional de Combate ao Fumo – 29 de agosto – o Ministério da Saúde reforçou a importância de medidas para frear o consumo de cigarros no País, tais como a Medida Provisória 540/2011, regulamentada na última segunda-feira (22) por meio do Decreto 7555/2011. Essa medida prevê aumento na carga tributária dos cigarros, além da fixar preço mínimo de venda do produto no varejo.

“Agora precisamos garantir a aprovação das medidas no Congresso Nacional, esse é o nosso grande desafio”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a 30ª Reunião da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (Conicq) no Brasil, na quarta-feira (24).

A Convenção-Quadro é um tratado internacional para controlar o crescimento do tabagismo nos países. Estima-se que 35 milhões de pessoas morram por ano no mundo por doenças decorrentes do tabagismo. Entre as mortes por câncer de pulmão, 70% estão relacionadas ao hábito de fumar, assim como 42% dos óbitos por doenças respiratórias crônicas. No Brasil, o tabagismo está relacionado a aproximadamente 200 mil mortes anuais. “Medidas como essa [aumento da taxação dos cigarros] reforçam a liderança do nosso País no enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis”, ressaltou o ministro. 

Plano de ações

O controle do tabagismo faz parte do Plano de Ações Estratégicas para Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), que prevê uma série de iniciativas para reduzir, nos próximos dez anos, em 2% ao ano as mortes prematuras por DCNT. Em relação ao tabagismo, a meta é reduzir a frequência de fumantes em diferentes grupos, incluindo adolescentes e adultos. “A expectativa é chegar a 2022 tendo reduzido a frequência de fumantes de 15% para 9% na população adulta”, afirmou a coordenadora de DCNT no Ministério da Saúde, Deborah Malta, durante a apresentação do plano aos membros da Conicq.

A freqüência de fumantes no País é monitorada por duas ferramentas do Ministério da Saúde: o inquérito Vigitel, realizado anualmente desde 2006 na população maior de 18 anos, que apontou 15% de fumantes em 2010, e a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (Pense), que investiga os indicadores entre os adolescentes. De acordo com a última amostragem da Pense, 6,3% dos estudantes do 9º ano (13 a 15 anos de idade) relataram ter fumado nos 30 dias anteriores à entrevista. “A prevenção da iniciação ao tabagismo entre jovens é, hoje, um dos maiores desafios nacionais a ser enfrentados no âmbito da Política Nacional de Controle do Tabaco”, alerta a secretária executiva da Conicq, Tania Cavalcante.

Tributação

As regras propostas para a taxação dos cigarros foram apresentadas durante a reunião pelo representante do Ministério da Fazenda, Marcelo Fisch. A nova forma de tributação estabelece dois regimes, um geral e um especial. No geral, fica fixada uma alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 45%. Quem optar por continuar nele, necessariamente passará a ter uma carga tributária total de 81% (45% de IPI, 11% de PIS/Cofins e 25% de ICMS).

Já no segundo caso, o cálculo será feito sobre uma proporção do valor do cigarro e pode chegar a 72% de carga tributária. As empresas terão até o último dia útil do próximo mês de novembro para informarem ao Fisco em qual deles querem ficar. As medidas passam a valer a partir de 1º de dezembro.

O decreto também estabelece a fixação de um preço mínimo para comercialização dos cigarros, em R$ 3, válido para todo o território nacional a partir de novembro. Qualquer cigarro vendido abaixo desse preço passa a ser ilegal e há penalidade prevista para quem descumprir a determinação. Para os varejistas, será a proibição de comercializar os cigarros por cinco anos. Para o fabricante, será o cancelamento do Registro Especial.

Campanha

Já está disponível no portal da saúde o material da campanha contra o fumo. Com o tema “Viver bem é viver com saúde. Fique longe do cigarro”, o Instituto Nacional de Câncer (Inca), com o apoio do Ministério da Saúde, lança mais uma campanha para lembrar o Dia Nacional de Combate ao Fumo, comemorado em 29 de agosto e criado em 1986 pela Lei Federal nº. 7.488. O objetivo é reforçar as ações nacionais de sensibilização e mobilização da população brasileira para os danos sociais, políticos, econômicos e ambientais causados pelo tabaco.  

Fonte:
Ministério da Saúde