A presidenta Dilma Rousseff admitiu nesta segunda-feira (19) a possibilidade de flexibilizar patentes de medicamentos usados para tratar doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão e diabetes. A declaração foi feita em discurso, na abertura da reunião sobre doenças crônicas não transmissíveis da Organização da Nações Unidas (ONU), em Nova York (Estados Unidos).

“A defesa pelo acesso a medicamentos e a promoção à prevenção à saúde devem caminhar juntas. O Brasil respeita seus compromissos em matéria de propriedade intelectual, mas estamos convencidos de que as flexibilidades previstas no Acordo Trips [Acordo Relativo aos Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio, na sigla em inglês] da OMC [Organização Mundial do Comércio], na Declaração de Doha sobre Trips e saúde pública, e na Estratégia Global sobre Saúde Pública são indispensáveis para políticas que garantam o direito à saúde”, disse Dilma.

O Acordo Trips estabelece padrões mínimos no âmbito do direito internacional relacionados às patentes, incluindo as de medicamentos. Países membros da OMS concordaram com certos padrões comuns na forma de elaboração e implementação de legislações de propriedade intelectual. Estes padrões incluem, entre outros, que as patentes devem ser concedidas durante um período mínimo de 20 anos, podem ser concedidas para produtos e processos,  e também que informações de testes de medicamentos podem ser protegidas contra o uso comercial desleal.

No discurso, a presidenta disse que o Brasil defende o acesso aos medicamentos "como direito humano à saúde e que é fundamental que haja coordenação entre as políticas de saúde e as destinadas a lidar com os determinantes socioeconômicos dessas enfermidades”.

Fonte:
Agência Brasil