A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou uma lista com os preços que os medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) devem custar aos órgãos públicos. A lista, disponível no site da agência , descreve o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) e o Preço Fábrica (PF) de venda dos medicamentos.  

O cálculo do Preço Máximo deve ser utilizado nos casos dos medicamentos que estão sujeitos ao Coeficiente de Adequação de Preço (CAP), que é um desconto mínimo obrigatório para venda de medicamentos ao governo, hoje definido em 24,38%.  Já o  Preço Fábrica é o preço máximo que as indústrias de medicamentos podem vender seus produtos para distribuidoras.

A estimativa da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão responsável pelo controle de preço de medicamentos no Brasil, aponta que a aplicação correta do CAP pode gerar uma economia de R$ 300 milhões por ano aos estados e municípios. A economia do governo federal pode chegar a R$ 1 bilhão.

O desconto CAP deve ser aplicado na compra dos 216 medicamentos previstos em comunicado  da Anvisa e em todos os medicamentos adquiridos por força de decisão judicial.

De acordo com o diretor da Anvisa, Agenor Álvares, essa lista pretende uniformizar o processo de compras públicas de medicamentos. “Estamos contribuindo para que o acesso da população a medicamentos seja universal e igualitário, conforme indicam os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde”, afirma Álvares.

Para facilitar a consulta, a lista está ordenada por princípio ativo e terá os PF e PMVG publicados em todas as alíquotas de ICMS. Atualmente, as alíquotas de ICMS para medicamentos são de 19% no Rio de Janeiro, 18% em São Paulo e Minas Gerais, 12% no Paraná e 17% nos demais estados.

Inicialmente, serão publicados apenas os preços das monodrogas, ou seja, medicamentos que contém um único princípio ativo. A lista será atualizada todo dia 20 de cada mês. As apresentações de medicamentos que contém dois ou mais princípios ativos associados terão seus preços publicados posteriormente, em lista própria.

Fonte:
Anvisa