Os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) serão beneficiados com a assinatura do protocolo 08/11, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Saúde do Trabalhador. O texto foi aprovado, nesta quinta-feira (24), durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

De acordo com o protocolo, que será assinado na próxima semana, durante a 14º Conferência Nacional de Saúde, as entidades de saúde vinculadas ao SUS deverão implementar ações que promovam melhorias nas condições de saúde, educação e segurança dos trabalhadores.

Estão previstas, nas diretrizes propostas pelo documento, a adoção de planos de cargos e salários, a criação de programas de qualidade de vida e a capacitação permanente de todos os servidores do SUS.

O protocolo foi firmado no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP- SUS), fórum de discussão que reúne gestores de diversas entidades. Entre os participantes, destacam-se representantes dos Ministérios da Saúde, Trabalho, Planejamento, Educação e Previdência Social, representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), da Confederação Nacional de Saúde (CNS) e de entidades ligadas aos trabalhadores, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) e a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Fenasps).

A CIT aprovou, ainda, a implantação dos dispositivos do Decreto 7508/11, que regulamenta a Lei 8080/90 (sobre organização do SUS), e as diretrizes para a conformação do novo Mapa da Saúde.

Além disso, também foram pactuados os textos das Portarias que estabelecem o novo tipo de financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs).

Fonte:
Anvisa