O governo federal lançou nesta quinta-feira (17) o Viver Sem Limite - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O Ministério da Saúde é um dos 15 órgãos envolvidos.

O programa, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos, visa atender os cerca de 45 milhões de brasileiros, ou seja,  23,9% da população, que possuem algum tipo de deficiência. "É preciso que olhemos para as pessoas com deficiência de outro modo, fortalecendo seu protagonismo, promovendo a sua autonomia e eliminando barreiras", disse a presidenta Dilma Rousseff.

Por meio de ações estratégicas em educação, saúde, inclusão social e acessibilidade, o plano tem o objetivo de promover a cidadania e o fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade, eliminando barreiras e permitindo o acesso e o usufruto, em bases iguais, aos bens e serviços disponíveis a toda a população.

Para garantir o cumprimento das propostas, o ministro da Saúde Alexandre Padilha assinou portaria que institui o Comitê Nacional de Assessoramento e Apoio às Ações de Saúde do Plano Nacional para Pessoas com Deficiência. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União.

Com investimento de R$ 1,4 bilhão, de um total de R$ 7,6 bilhões, o eixo da saúde ampliará ações de prevenção às deficiências, criação de um sistema nacional para o monitoramento e a busca ativa da triagem neonatal, com um maior número de exames no Teste do Pezinho.

O ministério também tem a proposta de lançar a Rede de Atenção à Saúde Pessoa com Deficiência SUS, que será um conjunto de serviços, ações e estratégias de saúde com o objetivo de garantir a assistência integral a toda a população que necessita deste tipo de atendimento.

Pela primeira vez uma rede desse porte é estruturada. "Queremos que todos os estados tenham um centro de referência com os quatro atendimentos específicos (visual, física, intelectual e auditiva) para as pessoas com deficiência. Por isso, fizemos parceria com os centros de excelência e reabilitação", afirmou o ministro Padilha.

A rede de reabilitação do SUS é composta por diversos serviços especializados em deficiência física, visual, auditiva e intelectual, oficinas ortopédicas, unidades básicas de saúde e hospitais, voltados para o enfrentamento de problemas das pessoas com deficiência.

Dentro dessa rede, estão os Centros Especializados de Reabilitação (CER), que serão implantados a partir de 2012: as unidades vão agregar tecnologia para atender às várias modalidades de cuidado específicas para os diferentes tipos de deficiência, com qualidade e efetividade no cuidado.

Cerca de R$ 949 milhões serão destinados ao fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, procedimentos de manutenção e materiais especiais. O valor será investido no período de 2012 e 2014.

Inédito no SUS, o investimento na manutenção das órteses e próteses permitirá aos usuários constante conservação do material. Além disso, o ministério promoverá, a cada dois anos, a atualização da lista de itens oferecidos para evitar sua defasagem do material oferecido.

Visando a melhor qualidade de vida dos mais de 75 mil cadeirantes no Brasil, o Ministério da Saúde pretende adaptar as cadeiras de rodas dos mais de 75 mil brasileiros a partir de 2012. A medida terá um investimento de R$ 42,5 milhões.

Fonte:

Ministério da Saúde