Será realizado em Brasília, entre os dias 22 e 24 de novembro, o primeiro Seminário Nacional sobre Direito e Saúde. O evento, idealizado pelo Ministério da Saúde, Advocacia-Geral da União e outros órgãos, reunirá pesquisadores, acadêmicos, operadores do direito na área da saúde pública, gestores e participantes do controle social.
Para o Consultor Jurídico do Ministério da Saúde, Jean Uema, o evento será uma grande oportunidade para estabelecer consenso sobre as interpretações jurídicas quanto ao direito à saúde. "Uma das discussões que precisamos aprofundar é o conhecimento sobre o ordenamento jurídico da saúde e a sua interpretação. Além disso, as novas leis que estão surgindo dentro do direito sanitário, como a regulamentação da Lei Orgânica da Saúde, e a judicialização na saúde também devem ser amplamente debatidos", explica.
No primeiro dia, será discutida "a atuação dos poderes públicos em defesa da saúde". Essa mesa tem como foco abordar as necessidades da população na área da saúde, além da contribuição destes na consolidação e melhoria do SUS.
Especialistas vão avaliar a "regulação e liberdade de prescrição em saúde". Além das questões éticas, que vão desde a relação do médico com a indústria farmacêutica à prescrição de medicamentos não pertencentes a um protocolo de pesquisa clínica, os debatedores discutirão a responsabilidade do prescritor pelos eventuais danos causados ao sistema público de saúde e aos pacientes.
O último dia do evento (24) vai tratar de assuntos como por exemplo as "novas perspectivas do Direito Sanitário" e "quanto queremos gastar com a saúde?". O primeiro debate deverá discutir as implicações para a filosofia e a teoria do direito da afirmação de direitos sociais. O segundo tema vai abordar o orçamento destinado à saúde pública.
O regulamento do concurso, a programação e a inscrição para o evento podem ser acessados aqui.

Fonte:

Ministério da Saúde