A presidenta Dilma Rousseff determinou ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que apure com rigor a denúncia de negligência de dois hospitais particulares de Brasília no atendimento ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira. Duvanier, de 56 anos, morreu na madrugada de quinta-feira (19), em consequência de um infarto.

A denúncia foi publicada na imprensa na sexta-feira (20), que informou que o secretário procurou os hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia, mas não foi atendido porque seu plano de saúde não era aceito pelas instituições. Para atendê-lo, os hospitais exigiram um cheque caução, mas como ele estava sem cheque, o atendimento foi recusado.

Duvanier foi atendido em uma terceira instituição, o Hospital Planalto, mas os médicos não conseguiram reanimá-lo.

Diligência

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já acionou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para investigar o caso. A ANS vai fazer diligências nos três hospitais por onde o secretário passou antes de morrer na madrugada do dia 19.

De acordo com o diretor geral do Procon DF, Oswaldo Moraes, toda pessoa que chega à emergência tem de ser atendido mesmo sem ter cobertura de plano de saúde. “O importante é dar os primeiro socorros. Se a pessoa não tem condições de pagar o hospital, deve ser transferida para um hospital público posteriormente e arcar com as despesas dessa transferência”.

Em relação à exigência de cheques caução, Moraes diz que a prática é abusiva e ilegal. Segundo a Resolução 44 de 2003, da ANS, “fica vedada, em qualquer situação, a exigência, por parte dos prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das operadoras de planos de assistência à saúde e seguradoras especializadas em saúde, de caução, depósito de qualquer natureza, nota promissória ou quaisquer outros títulos de crédito, no ato ou anteriormente à prestação do serviço”.

Segundo Moraes, caso o atendimento seja negado, o consumidor deve procurar a ouvidoria ou a diretoria do hospital. Caso não resolva, deve comunicar ao Procon. “Se ele [consumidor] precisa internar alguém, pode conseguir também por meio da esfera judicial, por uma liminar”.

O Procon pode punir administrativamente e multar os hospitais. “A multa varia de R$ 414,00 a R$ 6,2 milhões. Mas há critérios para aplicabilidade das multas, dependendo da infração”, disse Moraes.

Fonte:
Agência Brasil