O Ministério da Saúde encaminhou aos Ministérios Públicos Estaduais a conclusão de auditoria realizada em 29 unidades que atendem a pacientes portadores de glaucoma. A ação aconteceu simultaneamente em cinco estados: Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba, Maranhão e Minas Gerais. Segundo apuração do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), mais de R$ 30 milhões foram registrados indevidamente pelos estabelecimentos de saúde. A conclusão da auditoria foi entregue também aos gestores locais.

“Esta foi mais uma ação realizada pelo Ministério da Saúde para combater o desperdício de recursos públicos. Nosso objetivo é ampliar e qualificar a assistência à população brasileira pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, ressalta o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Em fevereiro, a partir de distorções identificadas pelo Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas do Ministério da Saúde (Derac), o ministério suspendeu preventivamente o pagamento referentes às consultas e tratamento da doença faturados em quatro estados: Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba e Maranhão.

Nestes estados, os recursos destinados ao tratamento do glaucoma totalizaram R$ 142,9 milhões no período de janeiro de 2008 a junho de 2011. O valor corresponde a 66% da quantia gasta em todo o Brasil nesse período. Os valores que deverão ser ressarcidos, mais de R$ 30 milhões, correspondem a recursos cobrados indevidamente pelos estabelecimentos.

Irregularidades

Em alguns municípios, os auditores identificaram que a frequência de consultas contra a doença era 100 vezes superior a prevalência esperada, que é de 2,4% da população maior de 40 anos. Em outros casos, metade da população com mais de 40 anos fazia tratamento contra o glaucoma. Estabelecimentos que não possuíam aparelhos ou equipamentos oftalmológicos em suas dependências, mas que cobravam por procedimentos de glaucoma, também foram alvo dos auditores.

De acordo com o diretor do Denasus, Adalberto Fulgêncio, a auditoria avaliou o conjunto da assistência, que inclui a confirmação do diagnóstico da doença, a prevalência de casos, a capacidade instalada das clínicas, além da aquisição e dispensação de colírios. 

Controle

Desde 2011, o governo federal adota medidas para aprimorar o registro dos procedimentos oftalmológicos e, consequentemente, melhorar a assistência a pacientes portadores de glaucoma. Em setembro de 2011, o ministério publicou portaria que readequou os valores dos procedimentos terapêuticos clínicos, ajustando-os às regras de registro, processamento e faturamento. Além disso, as novas regras exigem condições de equipamentos e profissionais para o atendimento adequado aos usuários.

Além da auditoria, ainda em curso, e das regras já implementadas, o governo federal, em conjunto com representantes dos estados e municípios, estuda novas medidas para reforçar o controle na atenção aos pacientes com glaucoma. Dentre as iniciativas, está prevista, por exemplo, a definição de parâmetros de avaliação para estados e municípios que apresentarem distorções para o glaucoma e a constituição de comitê específico de revisão da Política Nacional de Oftalmologia.

Fonte:
Ministério da Saúde