A prefeitura de Recife (PE) e o governo de Pernambuco formalizaram, nesta quarta-feira (14), a adesão ao programa do governo federal Crack, é possível vencer. O pacto entre as três esferas de governo tem o objetivo de aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários de drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar atividades de prevenção. A União deverá investir cerca de R$ 85 milhões até 2014.

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Outros recursos a serem repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) ao estado e ao município não se destinam exclusivamente ao programa, mas também terão impacto nessas ações. Pelo governo federal, participaram do evento os ministros da Justiça José Eduardo Cardozo; e da Saúde, Alexandre Padilha; além da secretária Nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin.

No âmbito da Saúde, em Pernambuco, será criado um novo Centro de Atenção Psicossocial (Caps-AD) para atendimento 24 horas. Três unidades, que já estão em funcionamento, também passarão a atender casos de uso de álcool e outras drogas. Serão também criados 20 novos leitos em enfermarias de Hospital Geral. No total, o investimento da Saúde, até 2014, deve ficar em R$ 74 milhões.

Para Recife (PE), o Ministério da Saúde repassou no ano passado cerca de R$ 480 mil de um total de R$ 2,8 milhões para o primeiro semestre de 2012. A verba se destina à qualificação de três Caps AD II para Caps AD III, com o objetivo de prestarem atendimento 24 horas, e implantação de três novas Unidades de Acolhimento Adulto e uma Unidade de Acolhimento Infantil, até junho de 2012.

Os locais para implantação dessas unidades foram escolhidos por registrarem alta concentração de uso do crack. O Ministério da Saúde também ampliou o teto financeiro de média e alta complexidade para aumento do financiamento dos Caps existentes para R$ 7,1 milhões este ano.

O MDS vai reforçar a oferta de serviços socioassistenciais, que serão integrados com a rede de saúde, nos casos em que, além do uso de drogas, for observada a situação de vulnerabilidade social.

Os 126 Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), com capacidade para realizar 6.840 atendimentos em 121 municípios de Pernambuco, terão repasse mensal ampliado para R$ 1,1 milhão.

No eixo prevenção, com ações voltadas para a escola, profissionais de saúde e de segurança pública, operadores de direito e a comunidade, Pernambuco pode contar com investimentos de até R$ 4,8 milhões, entre 2012 e 2014, para cursos presenciais e a distância. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça é a responsável por articular essa formação.

A meta até 2014 é formar no estado 9,5 mil educadores, 5,6 mil conselheiros municipais e lideranças comunitárias, 2,1 mil operadores de direito, 1,4 mil profissionais de saúde, 1,4 mil lideranças religiosas; e 700 gestores e representantes de comunidades terapêuticas. A previsão é divulgar o cronograma dos cursos ainda no 1° semestre.

O programa Crack, é possível vencer é interministerial e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Educação, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos.

Fonte:
Ministério da Justiça