O Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs) atualizará os dados dos 5.565 conselhos municipais, dos 26 estaduais e do Distrito Federal. A ferramenta foi lançada na quarta-feira (14) pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).

“O objetivo é aprimorar a transparência, que sempre foi um dos pilares do SUS [Sistema Único de Saúde], mostrando com mais detalhes a composição dos colegiados e o cumprimento de normas legais relacionadas ao Sistema Único de Saúde”, observa o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que preside o CNS.

Com os dados levantados pelo Siacs, será possível verificar o cumprimento da paridade entre os conselheiros de saúde. Cada conselho tem de ser composto por 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores. Também serão identificados os municípios que não cumprem as disposições da lei sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

A ferramenta servirá ainda para apurar o cumprimento de resolução do CNS que define diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos conselhos de saúde. Os dados mais recentes do Ministério da Saúde indicam que 67% dos colegiados – 3.712 dentre 5.541 conselhos cadastrados – não cumprem a diretriz.

Ao lembrar que as informações mais recentes dos conselhos são de 2008, a secretária executiva do CNS, Rozângela Camapum, explica que os dados desatualizados têm dificultado o acompanhamento das mudanças sofridas pelos colegiados, como a inclusão de novas entidades participantes e mudanças de gestão, seja na presidência, seja na secretaria executiva. “A implantação do Siacs permitirá que conheçamos documentos normativos, como leis, decretos e portarias de determinados conselhos, além de dados relacionados à dotação orçamentária e possibilidade de cadastramento de suplentes”, adianta.

O prazo do envio das informações é junho de 2012. “É de fundamental importância que os conselhos estaduais avisem os municípios sobre a necessidade do cadastramento no novo sistema”, ressalta a secretária executiva do CNS.

Para ter acesso ao Siacs, o presidente ou secretária executiva do conselho deverá entrar no site do CNS (www.conselho.saude.gov.br) e clicar na logomarca do sistema que está em destaque na página inicial.

Fonte:
Ministério da Saúde