Incentivos financeiros são para os hospitais que destinam 100% dos serviços ao SUS

O Ministério da Saúde repassará R$ 10,8 milhões aos hospitais filantrópicos que atendem exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O incentivo foi definido em portaria publicada, nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial da União e ajudará na manutenção dos serviços dessas unidades. Ao todo, oito hospitais, localizados no Ceará, Minas Gerais, Pernambuco e São Paulo, receberão recursos para manutenção dos serviços dessas unidades. O incentivo a ser pago será equivalente a 20% do valor anual da produção de média complexidade do hospital, com base em 2011.

O investimento faz parte do conjunto de medidas estratégicas, adotadas pelo Ministério da Saúde, que visa garantir a sustentabilidade dos hospitais filantrópicos e a continuidade dos seus serviços prestados aos usuários do SUS.

Além do incentivo criado pela portaria, foram destinados, em 2011, R$ 220 milhões a 663 hospitais privados sem fins lucrativos que participam do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais Ensino a título de reajuste de incentivo à contratualização – IAC. Para o ano de 2012, está previsto um novo aporte de aproximadamente 200 milhões com fins de reajuste ao IAC.

Os hospitais que prestam, no mínimo, 80% dos seus atendimentos ambulatoriais exclusivamente para o SUS também poderão solicitar adesão ao incentivo. Neste caso, o hospital deverá ser o único prestador de saúde hospitalar no município dentro da sua tipologia, e prestar 100% dos seus serviços de internação hospitalar exclusivamente para o SUS, cuja aprovação, dependerá de análise da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS).

Para adesão do hospital ao Incentivo Financeiro 100% SUS os gestores municipais e estaduais deverão formalizar solicitação junto ao Ministério da Saúde, atestando que o hospital está dentro dos pré-requisitos definidos na PT 929/12.

Estabelecimentos que atendem 100% SUS

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Fonte:
Ministério da Saúde