Ministério da Saúde também simplifica a documentação para tornar mais ágil a construção de unidades

As Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24h) localizadas em municípios  da Amazônia Legal terão um reajuste de 30% no repasse mensal de verbas do Ministério da Saúde.  A medida tem como objetivo agilizar a construção de algumas unidades e auxiliar no custeio de outras. As UPAs são responsáveis pelo primeiro atendimento de emergência na rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

Hoje, o Brasil conta com 191 UPAs em funcionamento e outras 646 estão em construção. Na região da Amazônia Legal há 83 unidades habilitadas ou em criação. Novas normas publicadas no Diário Oficial nesta segunda-feira (11) também redefinem os prazos para pagamentos de cada parcela de investimento e o início de funcionamento da UPA.

O Ministério da Saúde repassa o valor para construção destas unidades e para a compra de equipamentos de acordo com o porte de cada UPA, variando de R$ 1,4 milhão a 2,6 milhões. Os recursos de investimento serão em três parcelas pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais.

A primeira parcela, equivalente a 10% do valor total aprovado, será repassada com a publicação da portaria que autoriza a construção ou ampliação da UPA 24h. A segunda, de 80%, será repassada quando a secretaria municipal ou estadual de saúde apresentar toda a documentação referente à segunda fase, incluindo o projeto arquitetônico - tudo isso com o aval da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), do Ministério da Saúde.  E a terceira, de 10%, quando for comprovada a conclusão da obra.

“Espera-se que esse adicional de 30%, dentre outros avanços, proporcione melhor fixação das equipes das UPA 24h em locais distantes na Região Amazônica. As medidas também simplificam a documentação a ser apresentada, o que tornará mais ágil a autorização da UPA 24h e a liberação de recursos”, afirma o coordenador-geral de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde, Paulo de Tarso Abrahão. 

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Fonte:

Ministério da Saúde