Encontra-se a disposição, a partir desta quinta-feira (30), a lista dos primeiros municípios que receberão os recursos referentes ao desempenho das Equipes de Atenção Básica (EAB), programa integrante da política Saúde Mais Perto de Você. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite, em Mato Grosso do Sul. As equipes, que já foram avaliadas, fazem parte do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

No evento, foi assinado o documento de autorização do repasse dos recursos a 1.810 municípios, referentes à certificação de 7.236 equipes, totalizando mais de R$ 148 milhões, referentes aos meses de abril, maio, junho e julho. A partir deste mês (agosto), serão transferidos, mensalmente, mais de R$ 37 milhões.

O processo de certificação destas primeiras equipes, que determinou o volume de recursos a serem transferidos aos municípios, foi composto por três partes: uso de instrumentos autoavaliativos (o que corresponde 10% da avaliação); desempenho em resultados do monitoramento dos 24 indicadores de saúde firmados no momento da adesão do Programa (responsável por 20% da avaliação); e desempenho nos padrões de qualidade verificados in loco por avaliadores externos (que corresponde a 70% da nota de avaliação). Este último quesito foi realizado por 45 instituições de ensino e pesquisa de todo o País, por meio de visitas às equipes de atenção básica participantes do PMAQ.

Programa

Criado em 2011, o PMAQ tem como objetivo incentivar os gestores a melhorar o padrão de qualidade da assistência oferecida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) por meio das equipes de Atenção Básica à Saúde. A meta é garantir um padrão de qualidade por meio de um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde. O programa eleva os recursos do incentivo federal para os municípios participantes, que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento.

Equipes bem avaliadas poderão receber até R$ 11 mil adicionais, por mês. Hoje, cada equipe recebe do governo federal de R$ 7,1 mil a R$ 10,6 mil, conforme critérios socioeconômicos e demográficos, acrescidos ainda pelos recursos das equipes de Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde.

Também nesta quinta-feira (30), o ministro Alexandre Padilha, participou da solenidade que marca a assinatura do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) com o estado do Mato Grosso do Sul. Na ocasião foram assinados quatro contratos, um para cada região (Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas). O Mato Grosso do Sul é o segundo estado a assinar o contrato. O primeiro foi o Ceará, no dia 17 deste mês.

Leia mais:

Atenção Básica de Saúde será reforçada com metas de qualidade 

Novas equipes de Saúde da Família já estão aptas a atender a população

Bahia receberá R$ 7 milhões para ações de gestão de saúde no estado 

Aberta as inscrições para curso à distância sobre Redes de Atenção à Saúde 

Fonte:

Ministério da Saúde